2021-01-182021-01-182020GIFFONI, Johny Fernandes. Protocolos de consulta e consentimento prévio, livre e informado no estado do Pará. In: LACERDA, Luiz Felipe (org.). Direitos da natureza: marcos para a construção de uma teoria geral. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020. p. 91-103. ISBN 978-65-991675-4-6 Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/892. Acesso em:.https://livroaberto.ufpa.br/handle/prefix/892porAcesso AbertoProtocolos de consultaDireito ambientalDireito da naturezaProtocolos de consulta e consentimento prévio, livre e informado no estado do ParáCapítulo de Livro