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Acesso aberto (Open Access)
Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará
(Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/UFPA, 2017) GAMA, Jader Ribeiro
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso a Informação Pública, com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a prestação de contas democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. Mas a lei 12.527 só entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para sua implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais transparente e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira nos municípios do Estado do Pará. O objeto deste estudo são os portais eletrônicos das prefeituras paraenses e os canais e fluxos de informações que os municiam.