Navegando por Assunto "Brasil. [Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015]"
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Folheto Acesso aberto (Open Access) Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015(Grupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazônia, 2017) BASTOS, Rodolpho Zahluth; TUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa; GROS-DÉSORMEAUX, Jean-RaphaëlEsta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).