Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos: instrumento para o gerenciamento ambiental das águas de abastecimento da Universidade Federal do Pará

O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos gerais da outorga de direito de uso de recursos hídricos, propondo assim um projeto de outorga para gerenciamento ambiental das águas de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto, com base na Instrução Normativa nº 3 de 26/03/2014 da SEMAS/ PA. Conclui-se nessa pesquisa que deve-se implantar um modelo de outorga de direito de uso dos recursos hídricos do campus da UFPA a fim de suprir essa exigência, e atender a legislação vigente, bem como todas as condicionantes técnicas propostas pelo órgão ambiental responsável.