Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015

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dc.creatorBASTOS, Rodolpho Zahluth
dc.creatorTUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa
dc.creatorGROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël
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dc.date.accessioned2021-10-29T16:01:40Z
dc.date.available2021-10-29T16:01:40Z
dc.date.issued2017
dc.description.affiliationBASTOS, R. Z. Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)
dc.description.affiliationTUPIASSU-MERLIN, L. V. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)
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dc.description.resumoEsta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
dc.identifier.citationBASTOS, Rodolpho Zahluth; TUPIASSU, Lise; GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël. Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015. Belém: Best Amazônia/UFPA, 2017. 26 p. (Série Jambu-RNP/CEBA, 2). Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/990. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://livroaberto.ufpa.br/handle/prefix/990
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
dc.publisherGrupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazôniapt_BR
dc.relation.ispartofseriesSérie Jambu-RNP/CEBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.urihttp://recursosgeneticos.org/Recursos/Arquivos/Cartilha_Regime_de_Reparti_o_de_Beneficios_da_Biodiversidade.pdfpt_BR
dc.subjectBiodiversidade - Conservação - Legislaçãopt_BR
dc.subjectConhecimento tradicional associado
dc.subjectBrasil. [Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015]
dc.titleRegime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015pt_BR
dc.typeFolhetopt_BR

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