Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios

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dc.creatorBASTOS, Rodolpho Zahluth
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0697476638482653pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-14T14:58:45Z
dc.date.available2018-08-14T14:58:45Z
dc.date.issued2017
dc.description.affiliationUniversidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)pt_BR
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dc.identifier.citationBASTOS, Rodolpho Zahluth. Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios. In: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PORRO, Noemi Miyasaka; SILVA, Liana Amin Lima da (org.). A “nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, 2017. p.177-186. Disponível em: http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/391. Acesso:.pt_BR
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dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofA “Nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.urihttp://www.planetaverde.org/biblioteca-virtual/e-bookspt_BR
dc.subjectRecursos genéticospt_BR
dc.subjectLei 13.123/15pt_BR
dc.subjectRegulamentação ambientalpt_BR
dc.subjectPatrimônio genéticopt_BR
dc.titleParticipação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefíciospt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR

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