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Type: Capítulo de Livro
Issue Date: 2019
Authors: SERRA NETO, Prudêncio Hilário
MESQUITA, Valena Jacob Chaves
metadata.dc.description.affiliation: MESQUITA, V. J. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)
Title: Contrato de parceria e escravidão por dívidas na agricultura familiar do dendê: caminhos para a recuperação da autonomia dos trabalhadores
Other Titles: Contract farming and debt slavery in family palm oil farming: ways for recovery of workers' autonomy
Contained in: Encontro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, 15., Belém, PA
Citation: SERRA NETO, Prudêncio Hilário; MESQUITA, Valena Jacob Chaves. Contrato de parceria e escravidão por dívidas na agricultura familiar do dendê: caminhos para a recuperação da autonomia dos trabalhadores = Contract farming and debt slavery in family palm oil farming: ways for recovery of workers' autonomy. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE JURISTAS DO TRABALHO - JUTRA, 15., Belém, PA. Anais do [...]. Organizadores: Valena Jacob Chaves Mesquita, Luis Carlos Moro. Ananindeua, PA: Itacaiúnas, 2019. p. 43-56. ISBN 978-85-9535-155-4. Tema: Onde vamos, Pará? Vamos, Pará! Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1136. Acesso em:.
Resumo: Sustenta-se, a existência de indícios de uma moderna forma de aviamento que, revestida de legalidade, aprisiona agricultores familiares, inseridos em projetos do dendê, à dívidas com as empresas e instituições financeiras fomentadoras de crédito rural, restringindo sua liberdade de locomoção e de participação mais ativa no mercado. Necessário, então, questionar: quais as medidas que podem ser tomadas para ampliar a autonomia desses agricultores, tornando-os menos vulneráveis a situações de precarização. Trata-se de temática relevante e atual, sobretudo, no momento em que o Brasil passa por uma profunda reestruturação e subtração de direitos trabalhistas e conquistas sociais históricas.
Abstract: The existence of indications of a modern form of settlement that, with legality, imprisons family farmers, inserted in palm oil projects, to the debts with the companies and financial institutions fomenting of rural credit, being restrained, restricting their freedom of locomotion and of more active participation in the market. It is therefore necessary to ask: what measures can be taken to increase the autonomy of these farmers, making them less vulnerable to situations of precariousness. This is a relevant and current theme, especially at a time when Brazil undergoes a profound restructuring and subtraction of labor rights and historical social achievements.
Keywords: Agricultura familiar
Aviamento
Escravidão por dívida
Family farming
Debt slavery
Source URI: https://editoraitacaiunas.com.br/anais/wp-content/uploads/2019/11/5.pdf
Access Type: Acesso Aberto
Appears in Collections:Capítulos de Livro - PPGD/ICJ

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