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Type: Livro
Issue Date: 2014
Authors: NASCIMENTO, Durbens Martins
MARTINS, Aurilene Ferreira
LAGES, Nara Isa da Silva
metadata.dc.description.affiliation: NASCIMENTO, D. M.; MARTINS, A. F. Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônico (NAEA)
Title: Racionalização de uso e destinação em apoio à administração pública federal: cidadania e sustentabilidade na Amazônia paraense
Publisher: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/UFPA
Citation: NASCIMENTO, Durbens Martins; FERREIRA, Aurilene dos Santos; LAGES, Nara Isa da Silva. Racionalização de uso e destinação em apoio à administração pública federal: cidadania e sustentabilidade na Amazônia paraense. Belém: NAEA/UFPA, 2014. 24 p. Disponível em: http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/218. Acesso em:.
Resumo: Esta obra faz parte da última etapa do projeto de caracterização dos imóveis da União em apoio à caracterização fundiária: cidadania e sustentabilidade na Amazônia paraense, executado pela Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Um de seus objetivos foi atuar na área de próprios nacionais na SPU/PA, cuja principal atribuição está relacionada à gestão e fiscalização do uso do patrimônio imobiliário da União. Como base para essa ação em âmbito nacional, além da legislação que trata especificamente dessa questão, foi criado o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Gestão do Patrimônio da União - GTI, instituído pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, delineou a política de gestão do patrimônio da união, a partir de uma reflexão compartilhada. O grupo que é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, teve o apoio de representantes dos ministérios das Cidades, da Defesa, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Fazenda e, ainda, da Advocacia Geral da União e da Casa Civil da Presidência da República. O grupo tem como principal objetivo estabelecer os princípios e diretrizes que devem orientar o conjunto de ministérios e órgãos do Governo Federal na gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União no país, envolvendo critérios para administração, uso, compartilhamento, aquisição e destinação.
Description: 1 Racionalização do uso de bens da união em apoio à administração pública..
2 Dispositivos gerais do patrimônio imobiliário fundiário da União
3 Próprios nacionais: principais diretrizes
4 Critério para o compartilhamento e aquisição patrimonial com Estados e Municípios
5 Critérios para a destinação dos Imóveis da união
Keywords: Administração pública
Sustentabilidade
Imóveis - União
Cidadania
ISBN: 9788571431317
Place of Publication: Brasil
Access Type: Acesso Aberto
Source URI: http://www.naea.ufpa.br/naea/novosite/livro
Appears in Collections:Livros - NAEA

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