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Capítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Direitos humanos e diversidade sexual no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos(2014) RIBEIRO, Cristina Figueiredo TerezoCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Assegurando o gozo dos direitos em condições de igualdade: direitos humanos das pessoas com deficiência: contexto geral(2014) BRITO FILHO, José Claudio Monteiro deCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) O Caso brasileiro(2014) GALINDO, George Rodrigo Bandeira; MAUÉS, Antonio Gomes MoreiraCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Livro Acesso aberto (Open Access) Direitos humanos de grupos diferenciados: mulheres, transmulheres e travestis em foco(Fi, 2019) SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472; https://orcid.org/0000-0002-7875-414XEste livro apresenta o estudo que se desenvolve a partir da seguinte indagação: os Direitos Humanos das Mulheres, Transmulheres e Travestis, em função da igualdade de gênero, estão sendo resguardados no âmbito internacional? Tendo em vista esta pergunta, o objetivo geral do trabalho é realizar estudo acerca dos Direitos Humanos de Mulheres, Transmulheres e Travestis nas normativas e na jurisprudência do Sistema Global e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Especificamente, objetiva-se analisar, nas normativas e jurisprudência internacionais, em que medida está sendo resguardada a igualdade de gênero. Para tanto, adota-se a compreensão de que os Direitos Humanos advêm de lutas libertárias e emancipatórias (CARBONARI, 2007) e que, nesse contexto, os diversos movimentos feministas e transfeministas buscam a construção dos Direitos Humanos pela reivindicação de pleno acesso aos direitos que foram historicamente pensados, produzidos e exercidos pelos homens. Assim, a partir do reconhecimento da especificidade das necessidades das mulheres, transmulheres e travestis, é que se adota a perspectiva da interseccionalidades, a partir da qual é imprescindível que as análises sejam feitas considerando-se os recortes de classe e raça, dentre outros marcadores sociais da diferença (OLIVEIRA, 2006) para não ignorar as especificidades das mulheres, transmulheres e travestis com um discurso universal excludente. (BITTENCOURT, 2015)Capítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) O Abrigamento de mulheres em situação de violência em Belém: olhares feministas sobre as políticas criminais(2020) SOUZA, Luanna Tomaz de; AGUIAR, Tiago da Silva; YOSANO, Yasmim NagatCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Estupro virtual e a violência contra as mulheres nas redes sociais(2021) AMORIM JUNIOR, Antonio Amilton Dias; DAMASCENO, Sandrick Sander Rodrigues; SOUZA, Luanna Tomaz deO trabalho possui como objeto de pesquisa o tema do estupro virtual, que surge em um contexto de violência contra as mulheres no âmbito das redes sociais. Diante disso, a pesquisa busca compreender seus contornos e instrumentos legais de responsabilização a partir da dogmática crítica e da jurisprudência mais recente. A utilização da noção de “estupro virtual” tem sido controversa e merece acurada análise. Detém-se como amparo metodológico o escólio da pesquisa bibliográfica e da jurisprudência, além da criminologia feminista, e dos dados empíricos correlatos (pesquisa quali-quantitativa). Como resultado, o trabalho conclui que as redes sociais se inserem na dinâmica social vigente como mais uma ferramenta para o exercício da desigualdade e da discriminação, todavia, o recurso ao sistema penal também apresenta problemas relacionados à violência institucional contra as mulheres.