Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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Acesso aberto (Open Access)
Estupro virtual e a violência contra as mulheres nas redes sociais
(2021) AMORIM JUNIOR, Antonio Amilton Dias; DAMASCENO, Sandrick Sander Rodrigues; SOUZA, Luanna Tomaz de
O trabalho possui como objeto de pesquisa o tema do estupro virtual, que surge em um contexto de violência contra as mulheres no âmbito das redes sociais. Diante disso, a pesquisa busca compreender seus contornos e instrumentos legais de responsabilização a partir da dogmática crítica e da jurisprudência mais recente. A utilização da noção de “estupro virtual” tem sido controversa e merece acurada análise. Detém-se como amparo metodológico o escólio da pesquisa bibliográfica e da jurisprudência, além da criminologia feminista, e dos dados empíricos correlatos (pesquisa quali-quantitativa). Como resultado, o trabalho conclui que as redes sociais se inserem na dinâmica social vigente como mais uma ferramenta para o exercício da desigualdade e da discriminação, todavia, o recurso ao sistema penal também apresenta problemas relacionados à violência institucional contra as mulheres.