Análise sobre a implementação da lei de acesso à informação e o alcance da agenda 2030 no contexto das universidades federais do estado do Pará

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dc.creatorSANTOS JUNIOR, Roberto Lopes dos
dc.creatorMOTA, Kelren Cecília dos Santos Lima da
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dc.date.available2023-08-03T16:13:01Z
dc.date.issued2023
dc.description.affiliationOrganizerSANTOS JUNIOR, R. L. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Faculdade de Arquivologiapt_BR
dc.description.affiliationOrganizerMOTA, K. C. S. L. Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia (ITEC), Biblioteca do ITECpt_BR
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dc.description.resumoObjetivo geral: Demonstrar se os canais de acesso à informação das universidades federais do estado do Pará apresentam os requisitos previstos pela Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o alcance das metas da Agenda 2030, 16.6 e 16.10. Para tanto, estipulou- -se os seguintes objetivos específicos: identificar os instrumentos de acesso à informação utilizados nas Universidades públicas federais do estado do Pará; avaliar os instrumentos de acesso à informação no âmbito das Universidades Federais do Estado do Pará de acordo com as diretrizes e procedimentos da LAI e os indicadores das metas 16.6 e 16.10 e apresentar potencialidades e fragilidades das universidades observadas a partir da análise dos resultados. Métodos: Utilizou-se metodologia exploratória e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de um roteiro de observação preenchido pelas universidades e pela autora. Resultados: As universidades se encontram em processo avançado de implementação da LAI, adequando seus canais de acesso à informação de acordo com as diretrizes e orientações da Lei. Com relação às metas 16.6 e 16.10, os resultados revelaram que as quatro universidades contribuem para o alcance das metas, divulgando relatórios e dispondo de SIC, e-SIC, Ouvidoria e e-OUV (Plataforma Fala.BR), para responder às solicitações de informação, seguindo as orientações da Lei. Quanto à padronização estrutural e dos conteúdos (informações) sinalizados, todas as quatro dispõem de linguagem de fácil compreensão (cidadã). O estudo também apresentou as potencialidades e fragilidades das universidades na perspectiva da LAI e para o alcance da Agenda 2030 observadas a partir da análise dos resultados. Conclusão: O processo de implementação da LAI e das metas 16.6 e 16.10 nas universidades federais do estado do Pará contribui para a democratização da informação, a partir dos seus canais de comunicação, colaborando para a melhoria da prestação do serviço público na Região Norte.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS JUNIOR, Roberto Lopes dos; MOTA, Kelren Cecília dos Santos Lima da. Análise sobre a implementação da lei de acesso à informação e o alcance da agenda 2030 no contexto das universidades federais do estado do Pará. In: OPEN science research X. Guarujá, SP: Científica Digital, 2023. cap. 92, p. 1284-1297. E-booK. DOI: 10.37885/230111715. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1217. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.doi10.37885/230111715pt_BR
dc.identifier.urihttps://livroaberto.ufpa.br/handle/prefix/1217
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofOPEN science research Xpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.urihttps://www.editoracientifica.com.br/livros/livro-open-science-research-xpt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.subjectLei de acesso à Informaçãopt_BR
dc.subjectAgenda 2030pt_BR
dc.subjectUniversidades e faculdades públicaspt_BR
dc.titleAnálise sobre a implementação da lei de acesso à informação e o alcance da agenda 2030 no contexto das universidades federais do estado do Parápt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR

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