Alternativas institucionais em favor da sustentabilidade do meio ambiente na Amazônia Paraense: uma perspectiva de debate através do novo institucionalismo econômico

Em linhas gerais, o objetivo deste artigo é oferecer uma discussão teórica pela ótica do novo institucionalismo econômico, procurando ressaltar, principalmente, os mecanismos de governança ambiental que estão sendo usados em favor da manutenção da sustentabilidade na Amazônia paraense. Nesta concepção, as Instituições representam padrões de comportamento coletivo, constitutivo do universo cultural de uma sociedade civil organizada, ou seja, uma instituição pode ser caracterizada pela capacidade de delimitar escolhas e possuir mecanismos de tomada de decisões. Nestes termos, a expressão governança atua como uma espécie de sinônimo de administração ou gerência, e engloba as ações pertinentes à obtenção e utilização dos recursos necessários ao estabelecimento de relações demandadas e dirigidas para um propósito comum de uma dada organização privada ou pública, por exemplo. Já a governança ambiental reúne todos os mecanismos institucionais das ações públicas e privadas voltadas para o monitoramento dos impactos das atividades econômicas sobre o meio ambiente e a utilização dos recursos naturais em um determinado território de uma região. A principal conclusão deste trabalho é que não se pode descartar a discussão que vem sendo realizada na Amazônia paraense sobre métodos institucionais alternativos de resolução de disputas, baseados em regras consuetudinárias, arbitragem, conciliação ou mediação por terceiros. Percebe-se, portanto, que os mecanismos de governança ambiental adotados nas políticas governamentais de gestão de combate ao desmatamento na região, principalmente, com a rastreabilidade da cadeia bovina, do uso do licenciamento ambiental e, também, da adoção do Cadastro Ambiental Rural, têm obtido resultados positivos em termos de controle e diminuição do desmatamento na região.