Type:	Folheto
Issue Date:	2017
Authors:	BASTOS, Rodolpho Zahluth TUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël
metadata.dc.description.affiliation:	BASTOS, R. Z. Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) TUPIASSU-MERLIN, L. V. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)
Title:	Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015
Publisher:	Grupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazônia
Citation:	BASTOS, Rodolpho Zahluth; TUPIASSU, Lise; GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël. Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015. Belém: Best Amazônia/UFPA, 2017. 26 p. (Série Jambu-RNP/CEBA, 2). Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/990. Acesso em:.
Resumo:	Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Series/Collections no.:	Série Jambu-RNP/CEBA
Keywords:	Biodiversidade - Conservação - Legislação Conhecimento tradicional associado Brasil. [Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015]
Source URI:	http://recursosgeneticos.org/Recursos/Arquivos/Cartilha_Regime_de_Reparti_o_de_Beneficios_da_Biodiversidade.pdf
Place of Publication:	Brasil
Access Type:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Folhetos - PPGEDAM/NUMA

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