Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015

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Arquivo(s)

Folheto_RegimeReparticaoBeneficios.pdf (1.19 MB)

Tipo

Folheto

Ano de Publicação

2017

Autor(es)

BASTOS, Rodolpho Zahluth Lattes
 TUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa Lattes
 GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël

Editor(es)

Tradutor(es)

Afiliação do(s) Autor(es)

BASTOS, R. Z. Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)
TUPIASSU-MERLIN, L. V. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)

Afiliação do(s) Organizador(es)

Afiliação do(s) Editor(es)

Afiliação do(s) Tradutor(es)

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Tema

Editora

Grupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazônia

Tipo de acesso

Acesso Abertoaccess-logo

Contido em:

Citar como

BASTOS, Rodolpho Zahluth; TUPIASSU, Lise; GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël. Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015. Belém: Best Amazônia/UFPA, 2017. 26 p. (Série Jambu-RNP/CEBA, 2). Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/990. Acesso em:.

DOI

Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Agência de Fomento

Série/Coleção no.:

Série Jambu-RNP/CEBA

Palavras-chave

Biodiversidade - Conservação - Legislação
Conhecimento tradicional associado
Brasil. [Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015]

ISBN

Fonte

País de Publicação

Brasil

Fonte URI

http://recursosgeneticos.org/Recursos/Arquivos/Cartilha_Regime_de_Reparti_o_de_Beneficios_da_Biodiversidade.pdf

URI

https://livroaberto.ufpa.br/handle/prefix/990

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