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https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/990
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Tipo: | Folheto |
Ano de publicação: | 2017 |
Autor(es): | BASTOS, Rodolpho Zahluth TUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël |
Afiliação do(s) Autor(es): | BASTOS, R. Z. Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) TUPIASSU-MERLIN, L. V. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) |
Título: | Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015 |
Editora: | Grupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazônia |
Citar como: | BASTOS, Rodolpho Zahluth; TUPIASSU, Lise; GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël. Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015. Belém: Best Amazônia/UFPA, 2017. 26 p. (Série Jambu-RNP/CEBA, 2). Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/990. Acesso em:. |
Resumo: | Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). |
Série/Coleção no.: | Série Jambu-RNP/CEBA |
Palavras-chave: | Biodiversidade - Conservação - Legislação Conhecimento tradicional associado Brasil. [Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015] |
Fonte: | http://recursosgeneticos.org/Recursos/Arquivos/Cartilha_Regime_de_Reparti_o_de_Beneficios_da_Biodiversidade.pdf |
País de Publicação: | Brasil |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Folhetos - PPGEDAM/NUMA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Folheto_RegimeReparticaoBeneficios.pdf | 1,22 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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