Capítulos de Livro - PPGD/ICJ

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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
    O Acesso à justiça dos povos indígenas e o necessário diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
    (2016) MACIEL, Luciano Moura
    Este capítulo objetiva refletir o acesso à justiça dos povos indígenas no contexto do novo constitucionalismo latino-americano, trazendo elementos da diversidade e pluralidade dos povos brasileiros ao direito fundamental de acessar a jurisdição estatal. A pesquisa possui metodologia qualitativa por visar compreender e analisar este processo de negação de direitos do sistema de Justiça brasileiro voltado a um autoritarismo, voluntarismo e decisionismo, distante do diálogo com o Novo Constitucionalismo Latino-Americano.
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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
    Governança fundiária e combate ao trabalho escravo no Pará
    (2019) SILVA, Robson Heleno da; MESQUITA, Valena Jacob Chaves
    It analyzes the Voluntary Guidelines for Responsible Land Governance, Fisheries and Forestry Resources in the context of Food Security, in order to identify if these can help in the fight against slave labor in Pará. Through explanatory bibliographical research, it identifies guidelines that can contribute to the confrontation, affecting the bases of slavery in the state. It characterizes governance as participatory land management, which aims at sustainable social and economic development, with the Guidelines aimed at promoting and guaranteeing tenure, equitable access to land and natural resources. It concludes that the guidelines can help in the fight against slave labor in the Amazon region.
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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
    Transexuais e travestis: os homo sacer da contemporaneidade e a eliminação das formas de vida dissidentes
    (2019) LOPES, Flávia Haydeé Almeida; SOUZA, Luanna Tomaz de
    O presente trabalho aborda a transexualidade sobre o olhar dos autores Michel Foucault e Giorgio Agamben, o método desenvolvido é o dedutivo e a pesquisa é bibliográfica. Primeiramente, identificando na experiência transexual os elementos da vida nua do Homo sacer e apresentando as técnicas reguladoras da biopolítica, que estabelecem um padrão de normalidade a ser seguido e no que tange a sexualidade este é a heterossexualidade. Alguns indivíduos que não estão inseridos neste padrão, estarão sujeitos ao racismo de estado, sendo eliminadas do convívio social, seja da escola, família ou mercado de trabalho, e expostas a todo tipo de violência, culminando em numerosos assassinatos com requintes de crueldade, porém silenciados por um sistema que os produz e os reforça.
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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
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