Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ

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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
    O Acesso à justiça dos povos indígenas e o necessário diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
    (2016) MACIEL, Luciano Moura
    Este capítulo objetiva refletir o acesso à justiça dos povos indígenas no contexto do novo constitucionalismo latino-americano, trazendo elementos da diversidade e pluralidade dos povos brasileiros ao direito fundamental de acessar a jurisdição estatal. A pesquisa possui metodologia qualitativa por visar compreender e analisar este processo de negação de direitos do sistema de Justiça brasileiro voltado a um autoritarismo, voluntarismo e decisionismo, distante do diálogo com o Novo Constitucionalismo Latino-Americano.
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    LivroAcesso aberto (Open Access)
    Manual de direito agrário
    (Universidade Federal do Pará, 2018) FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551
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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
    Governança fundiária e combate ao trabalho escravo no Pará
    (2019) SILVA, Robson Heleno da; MESQUITA, Valena Jacob Chaves
    It analyzes the Voluntary Guidelines for Responsible Land Governance, Fisheries and Forestry Resources in the context of Food Security, in order to identify if these can help in the fight against slave labor in Pará. Through explanatory bibliographical research, it identifies guidelines that can contribute to the confrontation, affecting the bases of slavery in the state. It characterizes governance as participatory land management, which aims at sustainable social and economic development, with the Guidelines aimed at promoting and guaranteeing tenure, equitable access to land and natural resources. It concludes that the guidelines can help in the fight against slave labor in the Amazon region.
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    LivroAcesso aberto (Open Access)
    Direitos humanos e(m) tempos de crise
    (Fi, 2019) ALVES, Verena Holanda de Mendonça; NEVES, Rafaela Teixeira Sena; RESQUE, João Daniel Daibes; http://lattes.cnpq.br/6473788796313910; http://lattes.cnpq.br/1787469992107576; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524; http://orcid.org/0000-0003-4100-8917
    A noção de crise geralmente pressupõe a ocorrência de um evento problemático mais agudo que se sucede após períodos de tranquilidade e bonança. Embora nunca tenham gozado de uma condição serena, os Direitos Humanos permanecem sendo constantemente desafiados quanto à efetividade e concretude. Nos últimos tempos, vem tomando forma, cada vez mais, uma espécie de negativação ética e moral da defesa desses direitos. Assim, tais direitos vivem em uma crise discursiva e epistemológica. Uma crise que afeta agora a legitimação de suas normas e o desenvolvimento de suas práxis. Nesse sentido, a Academia tem um papel fundamental de contribuir para a afirmação dos Direitos Humanos, bem como para o seu convencimento e efetividade. É com esse objetivo que a presente obra reúne trabalhos de pesquisadoras e pesquisadores a fim de fomentar o debate crítico em diferentes áreas correlatas à crise desses direitos.
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    LivroAcesso aberto (Open Access)
    Direito contemporâneo em debate: estudos transdisciplinares
    (Fi, 2019) ALVES, Verena Holanda de Mendonça; NEVES, Rafaela Teixeira Sena; RESQUE, João Daniel Daibes; http://lattes.cnpq.br/6473788796313910; http://lattes.cnpq.br/1787469992107576; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524; http://orcid.org/0000-0003-4100-8917
    Em tempos de mecanização e reprodução acrítica das técnicas jurídicas, uma formação jurídica voltada para a transdisciplinariedade e os Direitos Humanos apontam para um caminho de resgate dos valores democráticos atualmente ameaçados. Assim, este livro reúne trabalhos pesquisadoras e pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Universidade de Brasília (UNB); Universidade Federal do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), do Mato Grosso (UFMT), da Grande Dourados (UFGD); do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA); do Centro de Ensino Superior Dom Alberto; da Université Paris I – Pantheón Sorbonne e da Universidade de Estrasburgo, com o objetivo de discutir temas essenciais para uma sociedade democrática, a partir de uma estratégia de debate que atravessa fronteiras dogmáticas para criar uma abordagem holística sobre o direito e as relações sociais.
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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
    Transexuais e travestis: os homo sacer da contemporaneidade e a eliminação das formas de vida dissidentes
    (2019) LOPES, Flávia Haydeé Almeida; SOUZA, Luanna Tomaz de
    O presente trabalho aborda a transexualidade sobre o olhar dos autores Michel Foucault e Giorgio Agamben, o método desenvolvido é o dedutivo e a pesquisa é bibliográfica. Primeiramente, identificando na experiência transexual os elementos da vida nua do Homo sacer e apresentando as técnicas reguladoras da biopolítica, que estabelecem um padrão de normalidade a ser seguido e no que tange a sexualidade este é a heterossexualidade. Alguns indivíduos que não estão inseridos neste padrão, estarão sujeitos ao racismo de estado, sendo eliminadas do convívio social, seja da escola, família ou mercado de trabalho, e expostas a todo tipo de violência, culminando em numerosos assassinatos com requintes de crueldade, porém silenciados por um sistema que os produz e os reforça.
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    Capítulo de LivroAcesso aberto (Open Access)
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