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Capítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Assegurando o gozo dos direitos em condições de igualdade: direitos humanos das pessoas com deficiência: contexto geral(2014) BRITO FILHO, José Claudio Monteiro deCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) O Caso brasileiro(2014) GALINDO, George Rodrigo Bandeira; MAUÉS, Antonio Gomes MoreiraCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Direitos humanos e diversidade sexual no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos(2014) RIBEIRO, Cristina Figueiredo TerezoCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Capítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) O Acesso à justiça dos povos indígenas e o necessário diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano(2016) MACIEL, Luciano MouraEste capítulo objetiva refletir o acesso à justiça dos povos indígenas no contexto do novo constitucionalismo latino-americano, trazendo elementos da diversidade e pluralidade dos povos brasileiros ao direito fundamental de acessar a jurisdição estatal. A pesquisa possui metodologia qualitativa por visar compreender e analisar este processo de negação de direitos do sistema de Justiça brasileiro voltado a um autoritarismo, voluntarismo e decisionismo, distante do diálogo com o Novo Constitucionalismo Latino-Americano.Livro Acesso aberto (Open Access) Manual de direito agrário(Universidade Federal do Pará, 2018) FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551Livro Acesso aberto (Open Access) Direitos humanos de grupos diferenciados: mulheres, transmulheres e travestis em foco(Fi, 2019) SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472; https://orcid.org/0000-0002-7875-414XEste livro apresenta o estudo que se desenvolve a partir da seguinte indagação: os Direitos Humanos das Mulheres, Transmulheres e Travestis, em função da igualdade de gênero, estão sendo resguardados no âmbito internacional? Tendo em vista esta pergunta, o objetivo geral do trabalho é realizar estudo acerca dos Direitos Humanos de Mulheres, Transmulheres e Travestis nas normativas e na jurisprudência do Sistema Global e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Especificamente, objetiva-se analisar, nas normativas e jurisprudência internacionais, em que medida está sendo resguardada a igualdade de gênero. Para tanto, adota-se a compreensão de que os Direitos Humanos advêm de lutas libertárias e emancipatórias (CARBONARI, 2007) e que, nesse contexto, os diversos movimentos feministas e transfeministas buscam a construção dos Direitos Humanos pela reivindicação de pleno acesso aos direitos que foram historicamente pensados, produzidos e exercidos pelos homens. Assim, a partir do reconhecimento da especificidade das necessidades das mulheres, transmulheres e travestis, é que se adota a perspectiva da interseccionalidades, a partir da qual é imprescindível que as análises sejam feitas considerando-se os recortes de classe e raça, dentre outros marcadores sociais da diferença (OLIVEIRA, 2006) para não ignorar as especificidades das mulheres, transmulheres e travestis com um discurso universal excludente. (BITTENCOURT, 2015)Capítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Governança fundiária e combate ao trabalho escravo no Pará(2019) SILVA, Robson Heleno da; MESQUITA, Valena Jacob ChavesIt analyzes the Voluntary Guidelines for Responsible Land Governance, Fisheries and Forestry Resources in the context of Food Security, in order to identify if these can help in the fight against slave labor in Pará. Through explanatory bibliographical research, it identifies guidelines that can contribute to the confrontation, affecting the bases of slavery in the state. It characterizes governance as participatory land management, which aims at sustainable social and economic development, with the Guidelines aimed at promoting and guaranteeing tenure, equitable access to land and natural resources. It concludes that the guidelines can help in the fight against slave labor in the Amazon region.Livro Acesso aberto (Open Access) Direitos humanos e(m) tempos de crise(Fi, 2019) ALVES, Verena Holanda de Mendonça; NEVES, Rafaela Teixeira Sena; RESQUE, João Daniel Daibes; http://lattes.cnpq.br/6473788796313910; http://lattes.cnpq.br/1787469992107576; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524; http://orcid.org/0000-0003-4100-8917A noção de crise geralmente pressupõe a ocorrência de um evento problemático mais agudo que se sucede após períodos de tranquilidade e bonança. Embora nunca tenham gozado de uma condição serena, os Direitos Humanos permanecem sendo constantemente desafiados quanto à efetividade e concretude. Nos últimos tempos, vem tomando forma, cada vez mais, uma espécie de negativação ética e moral da defesa desses direitos. Assim, tais direitos vivem em uma crise discursiva e epistemológica. Uma crise que afeta agora a legitimação de suas normas e o desenvolvimento de suas práxis. Nesse sentido, a Academia tem um papel fundamental de contribuir para a afirmação dos Direitos Humanos, bem como para o seu convencimento e efetividade. É com esse objetivo que a presente obra reúne trabalhos de pesquisadoras e pesquisadores a fim de fomentar o debate crítico em diferentes áreas correlatas à crise desses direitos.Livro Acesso aberto (Open Access) Direito contemporâneo em debate: estudos transdisciplinares(Fi, 2019) ALVES, Verena Holanda de Mendonça; NEVES, Rafaela Teixeira Sena; RESQUE, João Daniel Daibes; http://lattes.cnpq.br/6473788796313910; http://lattes.cnpq.br/1787469992107576; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524; http://orcid.org/0000-0003-4100-8917Em tempos de mecanização e reprodução acrítica das técnicas jurídicas, uma formação jurídica voltada para a transdisciplinariedade e os Direitos Humanos apontam para um caminho de resgate dos valores democráticos atualmente ameaçados. Assim, este livro reúne trabalhos pesquisadoras e pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Universidade de Brasília (UNB); Universidade Federal do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), do Mato Grosso (UFMT), da Grande Dourados (UFGD); do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA); do Centro de Ensino Superior Dom Alberto; da Université Paris I – Pantheón Sorbonne e da Universidade de Estrasburgo, com o objetivo de discutir temas essenciais para uma sociedade democrática, a partir de uma estratégia de debate que atravessa fronteiras dogmáticas para criar uma abordagem holística sobre o direito e as relações sociais.Capítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Transexuais e travestis: os homo sacer da contemporaneidade e a eliminação das formas de vida dissidentes(2019) LOPES, Flávia Haydeé Almeida; SOUZA, Luanna Tomaz deO presente trabalho aborda a transexualidade sobre o olhar dos autores Michel Foucault e Giorgio Agamben, o método desenvolvido é o dedutivo e a pesquisa é bibliográfica. Primeiramente, identificando na experiência transexual os elementos da vida nua do Homo sacer e apresentando as técnicas reguladoras da biopolítica, que estabelecem um padrão de normalidade a ser seguido e no que tange a sexualidade este é a heterossexualidade. Alguns indivíduos que não estão inseridos neste padrão, estarão sujeitos ao racismo de estado, sendo eliminadas do convívio social, seja da escola, família ou mercado de trabalho, e expostas a todo tipo de violência, culminando em numerosos assassinatos com requintes de crueldade, porém silenciados por um sistema que os produz e os reforça.Capítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) O Abrigamento de mulheres em situação de violência em Belém: olhares feministas sobre as políticas criminais(2020) SOUZA, Luanna Tomaz de; AGUIAR, Tiago da Silva; YOSANO, Yasmim NagatCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Protocolos de consulta e consentimento prévio, livre e informado no estado do Pará(2020) GIFFONI, Johny FernandesCapítulo de Livro Acesso aberto (Open Access) Estupro virtual e a violência contra as mulheres nas redes sociais(2021) AMORIM JUNIOR, Antonio Amilton Dias; DAMASCENO, Sandrick Sander Rodrigues; SOUZA, Luanna Tomaz deO trabalho possui como objeto de pesquisa o tema do estupro virtual, que surge em um contexto de violência contra as mulheres no âmbito das redes sociais. Diante disso, a pesquisa busca compreender seus contornos e instrumentos legais de responsabilização a partir da dogmática crítica e da jurisprudência mais recente. A utilização da noção de “estupro virtual” tem sido controversa e merece acurada análise. Detém-se como amparo metodológico o escólio da pesquisa bibliográfica e da jurisprudência, além da criminologia feminista, e dos dados empíricos correlatos (pesquisa quali-quantitativa). Como resultado, o trabalho conclui que as redes sociais se inserem na dinâmica social vigente como mais uma ferramenta para o exercício da desigualdade e da discriminação, todavia, o recurso ao sistema penal também apresenta problemas relacionados à violência institucional contra as mulheres.