Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios
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Tipo
Ano de Publicação
2017
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Autor(es)
BASTOS, Rodolpho Zahluth
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Afiliação do(s) Autor(es)
Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)
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Acesso Aberto
Contido em:
A “Nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais
Citar como
BASTOS, Rodolpho Zahluth. Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios. In: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PORRO, Noemi Miyasaka; SILVA, Liana Amin Lima da (org.). A “nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, 2017. p.177-186. Disponível em: http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/391. Acesso:.
DOI
Agência de Fomento
Série/Coleção no.:
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Fonte
País de Publicação
Fonte URI
http://www.planetaverde.org/biblioteca-virtual/e-books
