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Type: Capítulo de Livro
Issue Date: 2023
Authors: SANTOS JUNIOR, Roberto Lopes dos
MOTA, Kelren Cecília dos Santos Lima da
metadata.dc.description.affiliationOrganizer: SANTOS JUNIOR, R. L. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Faculdade de Arquivologia
MOTA, K. C. S. L. Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia (ITEC), Biblioteca do ITEC
Title: Análise sobre a implementação da lei de acesso à informação e o alcance da agenda 2030 no contexto das universidades federais do estado do Pará
Contained in: OPEN science research X
Citation: SANTOS JUNIOR, Roberto Lopes dos; MOTA, Kelren Cecília dos Santos Lima da. Análise sobre a implementação da lei de acesso à informação e o alcance da agenda 2030 no contexto das universidades federais do estado do Pará. In: OPEN science research X. Guarujá, SP: Científica Digital, 2023. cap. 92, p. 1284-1297. E-booK. DOI: 10.37885/230111715. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1217. Acesso em:.
Resumo: Objetivo geral: Demonstrar se os canais de acesso à informação das universidades federais do estado do Pará apresentam os requisitos previstos pela Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o alcance das metas da Agenda 2030, 16.6 e 16.10. Para tanto, estipulou- -se os seguintes objetivos específicos: identificar os instrumentos de acesso à informação utilizados nas Universidades públicas federais do estado do Pará; avaliar os instrumentos de acesso à informação no âmbito das Universidades Federais do Estado do Pará de acordo com as diretrizes e procedimentos da LAI e os indicadores das metas 16.6 e 16.10 e apresentar potencialidades e fragilidades das universidades observadas a partir da análise dos resultados. Métodos: Utilizou-se metodologia exploratória e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de um roteiro de observação preenchido pelas universidades e pela autora. Resultados: As universidades se encontram em processo avançado de implementação da LAI, adequando seus canais de acesso à informação de acordo com as diretrizes e orientações da Lei. Com relação às metas 16.6 e 16.10, os resultados revelaram que as quatro universidades contribuem para o alcance das metas, divulgando relatórios e dispondo de SIC, e-SIC, Ouvidoria e e-OUV (Plataforma Fala.BR), para responder às solicitações de informação, seguindo as orientações da Lei. Quanto à padronização estrutural e dos conteúdos (informações) sinalizados, todas as quatro dispõem de linguagem de fácil compreensão (cidadã). O estudo também apresentou as potencialidades e fragilidades das universidades na perspectiva da LAI e para o alcance da Agenda 2030 observadas a partir da análise dos resultados. Conclusão: O processo de implementação da LAI e das metas 16.6 e 16.10 nas universidades federais do estado do Pará contribui para a democratização da informação, a partir dos seus canais de comunicação, colaborando para a melhoria da prestação do serviço público na Região Norte.
Keywords: Acesso à informação
Lei de acesso à Informação
Agenda 2030
Universidades e faculdades públicas
metadata.dc.identifier.doi: 10.37885/230111715
Source URI: https://www.editoracientifica.com.br/livros/livro-open-science-research-x
Access Type: Acesso Aberto
Appears in Collections:Capítulos de Livros - PPGCI/ICSA

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