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https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/391
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Tipo: | Capítulo de Livro |
Ano de publicação: | 2017 |
Autor(es): | BASTOS, Rodolpho Zahluth |
Afiliação do(s) Autor(es): | Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) |
Título: | Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios |
Contido em: | A “Nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais |
Citar como: | BASTOS, Rodolpho Zahluth. Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios. In: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PORRO, Noemi Miyasaka; SILVA, Liana Amin Lima da (org.). A “nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, 2017. p.177-186. Disponível em: http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/391. Acesso:. |
Palavras-chave: | Recursos genéticos Lei 13.123/15 Regulamentação ambiental Patrimônio genético |
Fonte: | http://www.planetaverde.org/biblioteca-virtual/e-books |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Capítulos de Livros - NUMA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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