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Tipo: Capítulo de Livro
Ano de publicação: 2017
Autor(es): BASTOS, Rodolpho Zahluth
Afiliação do(s) Autor(es): Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)
Título: Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios
Contido em: A “Nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais
Citar como: BASTOS, Rodolpho Zahluth. Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios. In: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PORRO, Noemi Miyasaka; SILVA, Liana Amin Lima da (org.). A “nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, 2017. p.177-186. Disponível em: http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/391. Acesso:.
Palavras-chave: Recursos genéticos
Lei 13.123/15
Regulamentação ambiental
Patrimônio genético
Fonte: http://www.planetaverde.org/biblioteca-virtual/e-books
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Capítulos de Livros - NUMA

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